POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A sua informação, os seus direitos, a nossa responsabilidade
Introdução
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece regras relativas à proteção de dados pessoais dos indivíduos. É diretamente aplicável na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, impondo uma série de obrigações, particularmente às entidades corporativas públicas. Em Portugal, a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto de 2019, que assegura a implementação do RGPD, ainda está em vigor.
Abrangência
Esta política de privacidade abrange este site – www.pigmentocoolectivo.com.
Os dados não são processados para nenhum fim que não os especificados aqui. Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta política de privacidade sem aviso prévio para nos adaptarmos a alterações legislativas; portanto, é aconselhável visitar regularmente. Considera-se que os utilizadores estão cientes destas políticas ao navegar em www.pigmentocoletivo.com.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos e protegemos as informações pessoais que nos são fornecidas através do nosso website.
Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é:
- Nome: Rui Jorge dos Santos Costa
- Entidade: Pigmento Coolectivo
- Email de contacto: manage(at)pigmentocoletivo(ponto)com
- Morada: Estrada de São Bernardo 375, 3810-177 Aveiro, Portugal
2. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (para transportadora)
- Morada (no caso de pedidos de amostras ou expedições)
- NIF
Estes dados são fornecidos voluntariamente pelo utilizador através de formulários de contacto, formulários de pedido de amostras e subscrição de newsletter.
3. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados recolhidos são utilizados para:
- Responder a pedidos de contacto e envio de informações solicitadas.
- Processar pedidos de amostras e encomendas.
- Enviar newsletters e informações promocionais (mediante consentimento).
- Gerir expedições e rastreamento de envios (via CTT e AfterShip).
4. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
- MailerLite (gestão de newsletters).
- CTT (serviços de expedição postal).
- AfterShip (rastreio de expedições).
Garantimos que os terceiros referidos cumprem com o RGPD.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas, salvo obrigação legal em contrário.
6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados incorretos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados;
- Opor-se ao tratamento ou solicitar limitação do tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
O exercício destes direitos pode ser feito através do email: manage(at)pigmentocoletivo(ponto)com
7. Autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à autoridade competente:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece regras relativas à proteção de dados pessoais dos indivíduos. É diretamente aplicável na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, impondo uma série de obrigações, particularmente às entidades corporativas públicas. Em Portugal, a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto de 2019, que assegura a implementação do RGPD, ainda está em vigor.
