Introdução
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — estabelece regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, aplicando-se a todas as entidades públicas e privadas que tratem dados pessoais. Em Portugal, o RGPD é complementado pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Abrangência
Esta política de privacidade abrange este site – www.pigmentocoolectivo.com.
Os dados não são processados para nenhum fim que não os especificados aqui. Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta política de privacidade sem aviso prévio para nos adaptarmos a alterações legislativas; portanto, é aconselhável visitar regularmente. Considera-se que os utilizadores estão cientes destas políticas ao navegar em www.pigmentocoolectivo.com.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos e protegemos as informações pessoais que nos são fornecidas através do nosso website.
Esta política não se aplica a websites de terceiros que possam ser acedidos através de links no nosso site.
A Pigmento Coolectivo não recolhe nem trata dados sensíveis (como dados relativos à saúde, opiniões políticas ou convicções religiosas).
Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é:
- Nome: Rui Jorge dos Santos Costa
- Entidade: Pigmento Coolectivo
- Email de contacto: manage(at)pigmentocoletivo(ponto)com
- Morada: Estrada de São Bernardo 375, 3810-177 Aveiro, Portugal
2. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (para transportadora)
- Morada (no caso de pedidos de amostras ou expedições)
- NIF
Estes dados são fornecidos voluntariamente pelo utilizador através de formulários de contacto, formulários de pedido de amostras e subscrição de newsletter. Podemos também recolher automaticamente informações técnicas, como o endereço IP, tipo de navegador e sistema operativo, apenas para fins estatísticos e de segurança. Os dados recolhidos são sempre adequados, pertinentes e limitados ao necessário para a finalidade respetiva (princípio da minimização, Art.º 5.º n.º 1(c) do RGPD).
3. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados recolhidos são utilizados para:
| Finalidade | Base legal (RGPD) | Observações |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e envio de informações solicitadas | Consentimento — Art. 6.º n.º 1 alínea (a) | O utilizador fornece voluntariamente os seus dados através de formulários de contacto. |
| Processar pedidos, encomendas e faturação | Execução de contrato — Art. 6.º n.º 1 alínea (b) | Inclui gestão de pagamentos, emissão de faturas e comunicação com o cliente. |
| Gerir expedições e rastreamento de envios (via CTT e AfterShip) | Execução de contrato — Art. 6.º n.º 1 alínea (b) | O tratamento é necessário para preparar e entregar a encomenda e permitir o respetivo acompanhamento. |
| Enviar newsletters e comunicações promocionais | Consentimento — Art. 6.º n.º 1 alínea (a) | O envio apenas ocorre após subscrição voluntária e pode ser cancelado a qualquer momento. |
| Cumprir obrigações legais e fiscais | Obrigação legal — Art. 6.º n.º 1 alínea (c) | Retenção de documentos contabilísticos e fiscais pelo período legal mínimo (10 anos). |
Não são recolhidos nem tratados dados sensíveis (como origem racial, opiniões políticas, saúde ou convicções religiosas).
Os dados são sempre tratados de forma adequada, pertinente e limitada ao necessário para as finalidades acima indicadas.
4. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
Os dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes subcontratantes, estritamente para as finalidades descritas:
- MailerLite (Lituânia/EUA) – gestão de newsletters. A Pigmento Coolectivo celebrou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia que garantem a proteção adequada dos dados.
- CTT – Correios de Portugal – expedição de encomendas.
- AfterShip (Hong Kong/EUA) – rastreamento de expedições, em conformidade com o RGPD.
Garantimos que os terceiros referidos cumpram com o RGPD.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas, salvo obrigação legal em contrário (ex: 2 anos para newsletters inativas, 10 anos para dados fiscais).
6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela Pigmento Coolectivo tem os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Direito de acesso | O titular pode solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, obter uma cópia desses dados, bem como informação adicional sobre o tratamento efetuado. |
| Direito de retificação | O titular tem o direito de solicitar a correção ou atualização de quaisquer dados pessoais incorretos, inexatos ou desatualizados. |
| Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) | O titular pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixarem de ser necessários para as finalidades para que foram recolhidos, quando retire o consentimento ou quando se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes. |
| Direito à limitação do tratamento | O titular pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados, por exemplo, quando contesta a exatidão dos mesmos ou durante a apreciação de uma oposição. |
| Direito de oposição | O titular pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais que tenha por base o interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou o tratamento para fins de marketing direto. |
| Direito à portabilidade dos dados | O titular tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável, sempre que o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados. |
| Direito de retirar o consentimento | Quando o tratamento se baseia no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data. |
O exercício destes direitos é gratuito, salvo se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.
A Pigmento Coolectivo compromete-se a responder a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção, podendo esse prazo ser prorrogado em casos excecionais e devidamente fundamentados.
Os pedidos relativos ao exercício de direitos devem ser apresentados por escrito através do endereço de correio eletrónico:
Em caso de dúvida sobre a identidade do requerente, poderá ser solicitado um elemento adicional de verificação.
O titular dos dados pode igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
7. Autoridade de controlo
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade de controlo nacional competente em matéria de proteção de dados pessoais em Portugal.
Contactos da CNPD:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, n.º 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
📞 Telefone: +351 213 928 400
🌐 Website: www.cnpd.pt
📧 Email: geral@cnpd.pt
Os titulares dos dados que considerem que o tratamento realizado pela Pigmento Coolectivo viola o Regulamento (UE) 2016/679 ou a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, podem apresentar reclamação diretamente à CNPD ou recorrer às vias judiciais competentes.
A Pigmento Coolectivo adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo:
- utilização de conexões seguras (HTTPS) no website,
- restrição de acesso a dados pessoais apenas a colaboradores autorizados,
- armazenamento seguro e cifrado de ficheiros e bases de dados,
- políticas internas de confidencialidade e formação em proteção de dados.
Esta Política de Privacidade é revista periodicamente para garantir conformidade com o RGPD e a legislação nacional aplicável.
Quaisquer alterações relevantes serão publicadas nesta página, com atualização da respetiva data no final do documento.
Esta política é regida pela legislação portuguesa aplicável e pelo Regulamento (UE) 2016/679.
