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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Introdução

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece regras relativas à proteção de dados pessoais dos indivíduos. É diretamente aplicável na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, impondo uma série de obrigações, particularmente às entidades corporativas públicas. Em Portugal, a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto de 2019, que assegura a implementação do RGPD, ainda está em vigor.

Abrangência

Esta política de privacidade abrange este site – www.pigmentocoolectivo.com.
Os dados não são processados para nenhum fim que não os especificados aqui. Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta política de privacidade sem aviso prévio para nos adaptarmos a alterações legislativas; portanto, é aconselhável visitar regularmente. Considera-se que os utilizadores estão cientes destas políticas ao navegar em www.pigmentocoletivo.com.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos e protegemos as informações pessoais que nos são fornecidas através do nosso website.

Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é:

  • Nome: Rui Jorge dos Santos Costa
  • Entidade: Pigmento Coolectivo
  • Email de contacto: manage(at)pigmentocoletivo(ponto)com
  • Morada: Estrada de São Bernardo 375, 3810-177 Aveiro, Portugal
2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

  • Nome
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone (para transportadora)
  • Morada (no caso de pedidos de amostras ou expedições)
  • NIF

Estes dados são fornecidos voluntariamente pelo utilizador através de formulários de contacto, formulários de pedido de amostras e subscrição de newsletter.

3. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados recolhidos são utilizados para:

  • Responder a pedidos de contacto e envio de informações solicitadas.
  • Processar pedidos de amostras e encomendas.
  • Enviar newsletters e informações promocionais (mediante consentimento).
  • Gerir expedições e rastreamento de envios (via CTT e AfterShip).
4. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

  • MailerLite (gestão de newsletters).
  • CTT (serviços de expedição postal).
  • AfterShip (rastreio de expedições).

Garantimos que os terceiros referidos cumprem com o RGPD.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas, salvo obrigação legal em contrário.

6. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a retificação de dados incorretos;
  • Solicitar o apagamento dos seus dados;
  • Opor-se ao tratamento ou solicitar limitação do tratamento;
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados.

O exercício destes direitos pode ser feito através do email: manage(at)pigmentocoletivo(ponto)com

7. Autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à autoridade competente:

  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, estabelece regras relativas à proteção de dados pessoais dos indivíduos. É diretamente aplicável na ordem jurídica de todos os Estados-Membros, impondo uma série de obrigações, particularmente às entidades corporativas públicas. Em Portugal, a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto de 2019, que assegura a implementação do RGPD, ainda está em vigor.

Actualizado a 03 de maio de 2025

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