Introdução
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — estabelece regras relativas à proteção de dados pessoais de pessoas singulares, aplicando-se a todas as entidades públicas e privadas que tratem dados pessoais.
Em Portugal, o RGPD é complementado pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Abrangência
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website www.pigmentocoolectivo.com.
Os dados pessoais não são tratados para quaisquer fins que não os expressamente identificados nesta política. A Pigmento Coolectivo reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para assegurar conformidade com alterações legislativas ou regulamentares, sendo recomendada a consulta periódica desta página.
Considera-se que os utilizadores tomam conhecimento desta política ao navegar no website.
Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as informações pessoais fornecidas através do nosso website.
A presente política não se aplica a websites de terceiros que possam ser acedidos através de links disponibilizados neste site.
A Pigmento Coolectivo não recolhe nem trata dados sensíveis, nomeadamente dados relativos à saúde, opiniões políticas ou convicções religiosas.
Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é:
- Nome: Rui Jorge dos Santos Costa
- Entidade: Pigmento Coolectivo
- Email de contacto: manage@pigmentocoletivo.com
- Morada: Estrada de São Bernardo, n.º 375, 3810-177 Aveiro, Portugal
2. Dados pessoais recolhidos
A Pigmento Coolectivo pode recolher os seguintes dados pessoais:
- Nome
- Endereço de correio electrónico
- Número de telefone (para efeitos de contacto e transportadora)
- Morada (no caso de pedidos de amostras ou expedições)
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
Estes dados são fornecidos voluntariamente pelo utilizador através de formulários de contacto, formulários de pedido de amostras e subscrição de newsletter.
Poderão igualmente ser recolhidos dados técnicos de forma automática, tais como endereço IP, tipo de navegador ou sistema operativo, exclusivamente para fins estatísticos e de segurança.
Os dados recolhidos são sempre adequados, pertinentes e limitados ao necessário, em conformidade com o princípio da minimização (art.º 5.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
3. Finalidade do tratamento dos dados
| Finalidade | Base legal (RGPD) | Observações |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e envio de informações solicitadas | Consentimento — Art. 6.º, n.º 1, alínea (a) | Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador |
| Processar pedidos, encomendas e faturação | Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, alínea (b) | Inclui pagamentos, emissão de faturas e comunicações |
| Gerir expedições e rastreamento de envios (CTT e AfterShip) | Execução de contrato — Art. 6.º, n.º 1, alínea (b) | Necessário para entrega e acompanhamento |
| Enviar newsletters e comunicações promocionais | Consentimento — Art. 6.º, n.º 1, alínea (a) | Subscrição voluntária, com possibilidade de cancelamento |
| Cumprir obrigações legais e fiscais | Obrigação legal — Art. 6.º, n.º 1, alínea (c) | Retenção de dados por período legal (até 10 anos) |
Não são recolhidos nem tratados dados sensíveis.
4. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados exclusivamente com os seguintes subcontratantes, apenas para as finalidades descritas:
- MailerLite (Lituânia / EUA) — gestão de newsletters, com cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
- CTT – Correios de Portugal — expedição de encomendas
- DPD — expedição e entrega de encomendas
- DHL — expedição e entrega de encomendas nacionais e internacionais
- AfterShip (Hong Kong / EUA) — rastreamento de expedições
A Pigmento Coolectivo garante que todos os terceiros acima referidos cumprem o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e adoptam medidas técnicas e organizativas adequadas para a protecção dos dados pessoais.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo obrigação legal em contrário, nomeadamente:
- até 2 anos para dados associados a newsletters inativas;
- até 10 anos para dados fiscais e contabilísticos.
6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados dispõem dos seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Direito de acesso | Obter confirmação do tratamento e cópia dos dados |
| Direito de retificação | Solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados |
| Direito ao apagamento | Solicitar a eliminação dos dados quando aplicável |
| Direito à limitação do tratamento | Restringir temporariamente o tratamento |
| Direito de oposição | Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou marketing direto |
| Direito à portabilidade | Receber os dados em formato estruturado e transmiti-los a outro responsável |
| Direito de retirar o consentimento | Retirar consentimento a qualquer momento |
O exercício destes direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
A Pigmento Coolectivo compromete-se a responder no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado em casos excecionais devidamente fundamentados.
Pedidos devem ser enviados para: 📩 manage@pigmentocoletivo.com
Poderá ser solicitada prova adicional de identidade, quando necessário.
7. Autoridade de controlo
A autoridade nacional de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Contactos da CNPD:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Av. D. Carlos I, n.º 134 – 1.º
- 1200-651 Lisboa
- 📞 +351 213 928 400
- 🌐 www.cnpd.pt
- 📧 geral@cnpd.pt
Os titulares dos dados podem apresentar reclamação junto da CNPD ou recorrer às vias judiciais competentes.
Medidas de segurança
A Pigmento Coolectivo adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- utilização de conexões seguras (HTTPS);
- restrição de acesso a dados pessoais;
- armazenamento seguro e cifrado;
- políticas internas de confidencialidade e formação em proteção de dados.
Esta Política de Privacidade é revista periodicamente para garantir conformidade com a legislação aplicável.