Política de Devolução da Pigmento Coolectivo
A Pigmento Coolectivo valoriza a satisfação dos seus clientes e compromete-se a garantir que todos os produtos sejam impressos e embalados com o maior cuidado e qualidade. No entanto, compreendemos que podem surgir situações em que os clientes pretendam solicitar uma devolução ou troca.
A presente política de devolução foi elaborada para clarificar os critérios e procedimentos aplicáveis, assegurando simultaneamente a protecção da Pigmento Coolectivo contra abusos e práticas desleais.
DEFINIÇÕES GERAIS
I. Natureza dos produtos e serviços
A Pigmento Coolectivo dedica-se à produção de impressões fineart (giclée) e a outros serviços de impressão profissional, realizados de forma personalizada, de acordo com as especificações do(a) cliente.
Cada impressão é produzida individualmente com base:
- nos ficheiros fornecidos ou aprovados pelo(a) cliente;
- nas escolhas de papel, formato e acabamentos por este definidas.
II. Exclusão do direito de livre resolução
De acordo com o artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 2011/83/UE, não existe direito de livre resolução (devolução sem indicação de motivo) para contratos que tenham por objecto:
“O fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.”
Assim, não aceitamos devoluções nem trocas de impressões realizadas correctamente e em conformidade com as especificações fornecidas ou aprovadas pelo(a) cliente.
PROCESSAMENTO E TERMOS DE DEVOLUÇÃO OU TROCA
1. Critérios gerais para “Devolução” ou “Troca”
1.1. Produtos com danos introduzidos pelo transporte (embalagem visivelmente danificada)
Encomendas que se apresentem danificadas devido ao transporte, quando tal dano seja visível exteriormente no momento da entrega, não devem ser aceites pelo(a) cliente.
A recusa da recepção deverá ser acompanhada de uma anotação na guia de transporte, indicando o motivo da recusa (por exemplo, “embalagem danificada”). Este procedimento é essencial para a imputação de responsabilidade à transportadora.
1.2. Produtos com danos introduzidos pelo transporte (embalagem aparentemente intacta)
Produtos que apresentem danos detectados apenas após a abertura da embalagem podem resultar de:
I) acção anterior à embalagem;
II) transporte inadequado;
III) manuseamento incorrecto da embalagem por parte do(a) cliente.
Nos casos I) e II), os produtos poderão ser elegíveis para devolução ou troca, desde que o(a) cliente cumpra integralmente os procedimentos de verificação descritos nas secções 2 e 3.
1.3. Produtos defeituosos (defeito de produção)
Produtos que apresentem defeitos de produção poderão ser elegíveis para devolução ou troca, mediante cumprimento dos procedimentos de verificação definidos nas secções 2 e 3.
1.4. Erros de produção
A Pigmento Coolectivo compromete-se com elevados padrões de controlo de qualidade, sendo cada impressão verificada antes do envio.
Caso seja identificado um erro de produção — incluindo, mas não se limitando a cortes incorrectos, coloração manifestamente desajustada ou outros desvios técnicos relevantes — procederemos à análise detalhada do erro reportado e, quando aplicável, à reposição da peça.
1.5. Desistências e arrependimentos
Não são aceites devoluções baseadas exclusivamente em mudança de opinião, arrependimento ou desistência por parte do(a) cliente, atendendo à natureza personalizada das impressões e produtos.
Ao aprovar as especificações finais e a arte-final, o(a) cliente assume responsabilidade pela encomenda tal como descrita e validada.
2. Processo de solicitação de “Devolução” ou “Troca”
2.1. Prazos para solicitação
Os pedidos de devolução ou troca devem ser comunicados por escrito (via email) no prazo máximo de 48 horas após a recepção do produto, considerando-se como data e hora de recepção aquelas registadas pela transportadora.
Pedidos comunicados após este prazo não serão considerados.
2.2. Documentação necessária
Para efeitos de validação da solicitação, o(a) cliente deverá fornecer:
- Fotografias de alta qualidade do produto, onde sejam visíveis os detalhes da impressão e os alegados danos ou defeitos;
- Fotografias da embalagem original, incluindo material de protecção interno e externo;
- Descrição detalhada do problema, com referência clara aos desvios face às especificações acordadas.
A ausência de qualquer destes elementos poderá resultar no indeferimento do pedido.
2.3. Análise técnica interna
Após recepção da documentação, o pedido será analisado tecnicamente, mediante comparação das evidências fornecidas com:
- as especificações acordadas;
- o registo interno de produção.
Sempre que necessário, poderá ser solicitada a devolução física do produto para verificação adicional.
3. Condições para aprovação da “Devolução” ou “Troca”
3.1. Danos de transporte
Em caso de danos causados durante o transporte, a Pigmento Coolectivo procederá à substituição do produto, desde que o(a) cliente cumpra os prazos e requisitos documentais estabelecidos.
O(a) cliente deverá igualmente apresentar reclamação formal junto da transportadora, fazendo prova dessa submissão à Pigmento Coolectivo. A Pigmento acompanhará todo o processo.
Este protocolo visa prevenir alegações infundadas de danos de transporte decorrentes de simples mudança de opinião relativamente à encomenda.
Na eventualidade de falsas declarações, a Pigmento Coolectivo reserva-se o direito de actuar nos termos legais aplicáveis.
Nestes casos, não ocorre devolução de qualquer pagamento, procedendo-se exclusivamente à substituição das impressões.
3.2. Impressões com defeitos de produção
A análise técnica interna determinará se existem defeitos de produção, através da comparação com o ficheiro digital aprovado pelo(a) cliente.
Consideram-se defeitos de produção problemas relevantes de coloração, corte ou ajuste que não correspondam ao ficheiro aprovado. Se confirmados, a Pigmento Coolectivo procederá à substituição do produto ou, quando aplicável, ao reembolso.
3.3. Reprodução de cores e texturas
A Pigmento Coolectivo trabalha com perfis de cor calibrados e papéis de elevada qualidade. No entanto, a percepção de cores e texturas pode variar em função do monitor e das condições de visualização do(a) cliente.
Pequenas variações não constituem defeito de produção, salvo quando a discrepância seja manifestamente significativa e não conforme com o ficheiro e perfil de cor aprovados.
4. Exclusões da Política de Devolução
4.1. Erros nos ficheiros fornecidos pelo(a) cliente
A Pigmento Coolectivo não se responsabiliza por erros presentes nos ficheiros fornecidos ou aprovados, incluindo ortografia, resolução insuficiente ou outros problemas visuais existentes no ficheiro original.
4.2. Manuseamento impróprio após entrega
Não são aceites devoluções de produtos que apresentem danos resultantes de manuseamento incorrecto após a entrega, incluindo exposição à humidade, luz solar directa ou outros factores externos.
4.3. Variações subtis de cor e papel
Variações subtis decorrentes das propriedades naturais dos papéis ou de diferenças de calibração entre monitores e sistemas de impressão não constituem motivo para devolução ou troca.
5. Procedimentos para “Devolução Aprovada”
5.1. Instruções de devolução
Após aprovação do pedido, o(a) cliente receberá instruções detalhadas para a devolução do produto, sendo responsável pela correcta embalagem de forma a evitar danos adicionais.
5.2. Custos de transporte
Em devoluções justificadas por defeitos de produção ou danos de transporte, a Pigmento Coolectivo suportará os custos de devolução.
Em pedidos considerados improcedentes, os custos serão da responsabilidade do(a) cliente.
5.3. Prazos de reembolso ou substituição
Após recepção e inspecção do produto devolvido, o(a) cliente será notificado no prazo máximo de 14 dias úteis quanto ao reembolso ou envio de substituição, conforme aplicável.
6. Provisões para prevenção de abusos
6.1. Solicitações repetitivas
A Pigmento Coolectivo reserva-se o direito de recusar pedidos de devolução considerados repetitivos ou abusivos, apresentados com frequência superior a uma vez por trimestre pelo mesmo cliente, salvo em casos de defeitos comprovados.
6.2. Fraude documental
Qualquer tentativa de falsificação de documentação, imagens ou informações fornecidas para efeitos de devolução poderá resultar na cessação da relação comercial e na adopção das medidas legais adequadas.
7. Direito de alteração
A Pigmento Coolectivo reserva-se o direito de alterar a presente política sem aviso prévio, sendo sempre aplicável a versão em vigor à data da encomenda.
Actualizado a 5 de setembro de 2024